Identificação civil numa fonte comum
Os dados de registo de identificação civil deverão estar incorporados, a breve trecho, numa fonte autorizada comum para uso por todos os órgãos do sector público. Trata-se de uma componente
implementada no contexto da modernização dos serviços da administração pública de modo a prestar melhor serviço ao cidadão.
Basicamente, segundo dados partilhados recentemente na conferência nacional sobre inovação e boas práticas na administração pública, trata-se de integrar todos os dados de registo, incluindo, entre outros documentos, o bilhete de identidade, o passaporte, a autorização de residência (DIRE), o número único de identificação do contribuinte (NUIT), o registo automóvel e a gestão dos recursos humanos.
Para já, segundo Sérgio Mapsanganhe, foi desenvolvido o BI e passaporte biométrico, estando em implementação o sistema de informação de emergência.
A nível do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos foram desenvolvidos e realizados os testes de aceitação do sistema informático de registo de propriedade que deve ser testado nas conservatórias de registo predial de Maputo e Matola.
Esta entidade concluiu recentemente o sistema informático de registo criminal e está a formar 20 técnicos do registo criminal em dactiloscopia, depois disso a repartição central do registo criminal e a delegação da Matola deverão testar a ferramenta.
O sistema informático de registo civil (número único de identificação do cidadão) foi testado em fase-piloto nos Registos e Notariado da Matola e o mesmo emite cédulas e certidões de nascimento. Até Agosto de 2013, quando o processo foi interrompido, tinham sido emitidos 9678 registos.
Este sistema está neste momento a ser operacionalizado no sentido de ser complementado para ser base de estatísticas vitais. Neste momento, aguarda-se por fundos para o Sistema de Registo e Estatísticas Vitais, na forma como evoluiu, para que possa ser testado em cinco pólos nas províncias de Maputo, Inhambane e Nampula.
A nível do Ministério dos Transportes e Comunicações foi desenvolvida a carta de condução biométrica, o sistema de informação dos acidentes de viação, em fase-piloto desde 2014, e ainda o sistema de informação das contravenções ao Código de Estrada.
No Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social está a ser implementada a primeira fase que inclui o módulo de arrecadação de receitas e o de requerimentos.
Na segunda fase deve-se incluir o pagamento das prestações.