Regulamento de Bolsas de Estudo |
|
PDF |
Decreto n. 21/2015- Aprova a Estrutura Orgânica do Governo Provincial |
|
PDF |
Lei n. 8/2003- Estabelece Princípios e Normas de Organização, Competência e Funcionamento dos Orgãos Locais do Estado |
|
PDF |
Regulamento da Lei de Orgãos Locais do Estado |
|
PDF |
Manual SIGEDAP |
|
PDF |
Lei do Direito a Informação, Regulamento e Manual de Procedimentos |
|
PDF |
Guião para Avaliação de Documentos na Administração Publica |
|
PDF |
Guião do Procedimento Disciplinar na Administração Publica de Mocambique |
|
PDF |