PGR quer melhorias na gestão processual

Beatriz Buchili fez esta recomendação há dias em Nampula, no quadro de uma visita de trabalho àquela província, durante a qual foi confrontada com o problema da superlotação dos estabelecimentos penitenciários por motivos considerados superáveis.

Em parte, este cenário é atribuído à falta de celeridade processual e a atrasos na realização dos julgamentos, sendo a não aprovação do Código de Processo Penal e do Código de Execução Penal, outra causas que se acrescem a esta situação, considerando que se trata de instrumentos que permitiriam a aplicação efectiva do Código Penal em vigor no país, que prevê medidas alternativas à pena de prisão efectiva.

Confrontada com esta situação, Buchili deixou instruções no sentido de se aplicarem de forma urgente e coordenada medidas reforçadas e adicionais, dentro das competências de cada instituição envolvida na administração do sistema de Justiça.

Ligado a estas medidas, a PGR disse que os magistrados do MP devem triar os autos a nível das Esquadras policiais e assumirem a direcção da instrução preparatória dos processos, auxiliados pela PIC, finalidade que, segundo ela, requer o reforço da intervenção dos magistrados.

Igualmente, segundo ela, deve haver melhoria na qualidade dos actos processuais. Por exemplo, os despachos dos magistrados devem ser bem elaborados e devidamente fundamentados. Há ainda a necessidade do cumprimento dos prazos processuais, neste caso, respeito escrupuloso pelos prazos de prisão preventiva e de instrução preparatória.

“Deve haver tramitação rápida dos processos, com respeito a todas as fases processuais, que são necessárias. Acabar com burocracia desnecessária e as demoras decorrentes da inércia de alguns funcionários, magistrados e agentes da PIC. Temos ainda a necessidade de reforço de magistrados, quer do MP, quer judiciais na PIC e na Instrução Criminal. Hoje, cada uma destas áreas conta com um magistrado, facto que não se compadece com o grande volume processual da capital da província mais populosa do país”, observou a PGR.

Beatriz Buchili acredita que todas estas medidas vão concorrer para que os autos sejam correctamente lavrados e os processos possam ser remetidos ao tribunal para, sendo o caso, serem decididos em tempo útil, fazendo-se, desta forma, a boa administração da justiça no nosso país.

Do trabalho realizado na Procuradorias Provincial da Cidade de Nampula e na Procuradoria Distrital de Nacala Porto, nos tribunais, no Comando Provincial da PRM, na PIC, nas Esquadras, nos estabelecimentos penitenciários e no Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica, a PGR constatou situações que nos dias de hoje já não se aceitam, isto dada a evolução que o sistema de administração da Justiça vem observando.

Tais situações dizem respeito à prevalência de detenções ilegais, atrasos na legalização das detenções, falta de condições para a transferência imediata de detidos das Esquadras sem celas para as que têm, prevalência do não cumprimento de prazos processuais, atrasos nos julgamentos, incluindo em processos sumários.