PM reconhece fraquezas na tributação de informais
O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário, reconheceu, ontem, em Maputo, haver ainda dificuldades na tributação dos operadores do sector informal, um segmento que faz a maioria das economias africanas, incluindo a moçambicana.
Intervindo na abertura da conferência do fórum “diálogo africano sobre tributação”, evento que faz convergir à capital moçambicana representantes de administrações tributárias de África, o PM referiu que a fraude e evasão fiscal, aliada a dificuldades na tributação da indústria extractiva, constituem outros desafios.
Tratando-se de constrangimentos comuns para a maioria das administrações tributárias africanas, do Rosário considerou que a solução dos mesmos dificilmente seria encontrada sem a conjugação de esforços.
“Os grandes desafios dos países africanos jamais serão vencidos por um e único país agindo de forma isolada (…). É com grande prazer que constatamos os esforços das administrações tributárias na discussão dos desafios que o Continente Africano enfrenta no processo de mobilização de recursos domésticos com vista ao alcance da tão almejada sustentabilidade económica e financeira dos nossos países”, defendeu o primeiro-ministro, que falava em representação do Presidente Filipe Nyusi.
Na mesma ocasião, o governante recomendou aos participantes da conferência para que nos debates sobre a integração das economias e mercados nacionais partilhem os princípios internacionais comuns baseados nas experiências nacionais com vista ao estabelecimento de administrações mais robustas e que respondam aos anseios da sociedade.
Por seu turno, a presidente da Autoridade Tributária de Moçambique, Amélia Nakhare, identificou como desafios de Moçambique a especialização de quadros em sectores de negócios modernos cada vez mais complexos.
“É de conhecimento que o nosso continente enfrenta grandes desafios em matéria de tributação para levarmos a cabo com sucesso o mandato dos nossos Governos. Temos que dar ênfase na capacitação institucional contínua das nossas administrações tributárias, incluindo o aprimoramento do pacote legislativo, aliando às boas práticas internacionais que a esse respeito podemos contar com o apoio dos nossos parceiros”, frisou.
Para Amélia Nakhare, outro desafio é a melhoria da colecta de receita que muitas vezes decorre num contexto em que em termos aduaneiros os países estão a cumprir com o compromisso de desarmamento fiscal, no âmbito das agendas de integração regional nos diferentes grupos económicos em que cada nação está filiada.
A conferência que hoje termina tem por objectivo debruçar-se em torno das dificuldades que os países africanos enfrentam em matéria de tributação de sociedade, evasão fiscal e dupla tributação, tidas como importantes para a atracção de investimento estrangeiro.