Governo defende criação da Ordem dos Enfermeiros

A posição da governante foi manifestada durante a audição parlamentar que Nazira Abdul manteve com a Comissão dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologia e Comunicação Social da Assembleia da República, que serviu para esclarecer os deputados em torno da proposição.

Na ocasião a titular do pelouro da Saúde disse que o Governo decidiu anuir a proposta da criação desta ordem avançada pelos profissionais do sector, por considerar que o desenvolvimento económico, social e político do país torna necessário o envolvimento e responsabilização de todos os intervenientes na prestação de cuidados de saúde.

“De acordo com o Programa Quinquenal do Governo, a área da Saúde é uma das prioritárias da actividade do Estado e com impacto directo no cidadão”, disse a ministra, para depois defender a adopção de mecanismos jurídicos mais consentâneos com as novas exigências da sociedade no que refere ao exercício da profissão da enfermagem em Moçambique.

Durante a apresentação do documento aos deputados da comissão liderada pela deputada Conceita Sortane, a Ministra da Saúde disse que a proposta tem também por objectivo fazer o registo dos enfermeiros no país a todos os níveis, desde o nível básico ao superior, reconhecer os profissionais da classe de enfermagem, fiscalizar a sua actividade, garantir o respeito da ética e deontologia profissionais, promover a formação de enfermeiros no país, fomentar o desenvolvimento da investigação em enfermagem e prestar a colaboração técnica, para além de defender a classe e incentivar o apoio social a esta camada profissional.

Neste contexto, propõe-se que a Ordem dos Enfermeiros de Moçambique seja uma pessoa colectiva de direito público independente dos órgãos do Estado, representativa dos enfermeiros, regendo-se por normas próprias e com personalidade jurídica e autonomia administrativa, financeira, patrimonial, científica e regulamentar.

Para o Governo, a criação desta ordem não pressupõe a dissolução da Associação Nacional dos Enfermeiros ou de outra associação profissional. “A grande diferença é que a inscrição na associação é voluntária e na Ordem será obrigatória”, sublinhou a ministra.

A proposta de lei que cria a Ordem dos Enfermeiros de Moçambique refere, por outro lado, que são deveres fundamentais dos enfermeiros cumprir com as normas deontológicas que regem o exercício da profissão de enfermagem, guardar segredo profissional, participar nas actividades da Ordem, defender o bom nome e prestígio da Ordem, agir solidamente, em todas circunstâncias, na defesa dos interesses colectivos, entre outros.

O documento refere, aliás, que podem se inscrever na OEMO moçambicanos e estrangeiros, de níveis básico, médio e superior, formados em Enfermagem pelas instituições de formação devidamente reconhecidas pelo Governo da República de Moçambique.

Na OEMo são reconhecidos os diversos títulos de enfermeiros e os seus membros são distribuídos por diversas categorias, a saber, membro efectivo, associado, estagiário, honorário e membro colectivo.

ANEMO CONGRATULA-SE

Antes da audição com a ministra da Saúde a Comissão dos Assuntos Sociais da AR reuniu-se com representantes da Associação Nacional dos Enfermeiros de Moçambique, entidade que está por detrás da criação desta proposta. Na ocasião a presidente desta agremiação, Maria Olga Mucavele, congratulou-se com o facto de o Parlamento estar já a trabalhar para a adopção deste dispositivo, tendo referido que este instrumento vai dignificar a classe dos enfermeiros.

Na ocasião a líder da ANEMO manifestou a sua preocupação em torno de uma pretensão do Governo de ver incorporado o Estatuto da Ordem dos Enfermeiros de Moçambique no Estatuto Geral dos Funcionários da Saúde.

“Julgamos que o Estatuto da Ordem dos Enfermeiros deve estar separado do Estatuto Geral dos Funcionários da Saúde porque este dispositivo trata de questões específicas de uma classe que tem grandes especificidades”, explicou Maria Mucavele.

Ainda ontem diversas outras comissões parlamentares realizaram trabalho específico, com destaque para a dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade, que também se debruçou sobre a proposta de criação da Ordem dos Enfermeiros, documento que vai a debate no plenário da Assembleia da República já nesta quinta-feira.

Para esta comissão de especialidade da AR trata-se de uma proposta que não apresenta vícios de inconstitucionalidade nem de ilegalidade, daí que deverá propor ao plenário da AR a sua adopção, tendo em conta as melhorias introduzidas ao texto inicial pelas diferentes comissões da AR que analisaram tecnicamente o documento do Conselho de Ministros.