Justiça deve empenhar-se para satisfazer o cidadão

Para o Presidente, que falava na habitual saudação anual feita pelos órgãos da Administração da Justiça por ocasião do Dia da Legalidade que hoje se assinala, a falta de coordenação ou de respeito entre os poderes pode prejudicar o cidadão, o principal destinatário de todas as intervenções do sector. Apesar da especificidade de cada um dos poderes do Estado, nomeadamente, magistrados judiciais e do Ministério Público, advogados, membros da Polícia e Guarda Penitenciária, o Chefe do Estado advertiu que nenhum sobrevive se não se relacionar e respeitar o outro.

“O poder legislativo, através das leis, tem estado a definir as normas que regem o funcionamento do Estado e da sociedade. O Executivo cumpre as leis emanadas pela Assembleia, administra o país, velando pela segurança dos cidadãos, promovendo o desenvolvimento económico e consolidando a legalidade. O poder judiciário tem garantido o respeito pela legalidade, assegurando os direitos e liberdades dos cidadãos e penalizando aqueles que violam as normas estatuídas. Mesmo com especificidades de cada um dos poderes, nenhum sobreviverá se não se relacionar e respeitar o outro” – acautelou o PR.

Para Filipe Nyusi, decorridos 40 anos da nossa independência, a rede judiciária estendeu-se a quase todo o país, o mesmo acontecendo com a presença da Polícia e do Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica. Igualmente, destacou, ressalva-se a criação e entrada em funcionamento da Comissão Nacional dos Direitos Humanos e a institucionalização da figura de Provedor de Justiça, que vieram reforçar os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, protegendo-os dos abusos da autoridade.

“Apesar dos esforços envidados, a nossa Justiça ainda não é tão célere quanto seria de desejar. A falta de celeridade resulta, muitas vezes, em verdadeira denegação de justiça, com prejuízo não só para as camadas mais vulneráveis da população, como também para a classe empresarial, e para a sociedade, em geral. Urge, pois, que os diversos integrantes da família da Justiça façam uma verdadeira e profunda introspecção, assumindo as suas responsabilidades como factor de estabilidade jurídica, proporcionando uma justiça cada vez mais célere e de qualidade” – disse o Presidente.

Entretanto, os órgãos da Administração da Justiça reafirmaram total empenho na protecção dos interesses sublimes dos cidadãos. Representado pelo Vice-Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Joaquim Veríssimo, a classe disse associar-se aos demais moçambicanos na reflexão e na introspecção sobre o grau do cumprimento de garantia da defesa da ordem jurídica, observância da lei e garantia dos direitos e liberdades dos cidadãos, premissas fundamentais num Estado de Direito e Democrático.

Sob o lema “40 Anos em prol da Garantia do Acesso à Justiça e ao Direito”, o país celebra hoje mais um aniversário da institucionalização do Dia da Legalidade.