Lei de Imprensa
O Gabinete de Informação, em parceria com as organizações e instituições da área da comunicação social, procedeu ao lançamento oficial do debate público do anteprojecto de revisão da Lei de Imprensa, no passado dia 02/11/2006, em Maputo.
Até ao dia 31 de Março de 2006 as pessoas interessadas podem enviar as suas contribuições para o Grupo de Redacção através de:rmalate@gabinfo.gov.mz, Faxes: 21-492386 e 21-490209
Correio: Gabinete de Informação Av. Francisco O. Magumbwe n.º870 6.º Andar, Maputo.
| Nome | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Discurso de Sua Excelência a Primeira-Ministra | ||
| Minuta da Revisão da Lei de Impresa | ||
| Lei de Imprensa Antiprojecto |