Administração da Justiça preocupa Beatriz Buchili

A constatação marca o saldo da visita que, de 25 a 30 de Outubro último, Buchili esteve a efectuar à província de Nampula, com o propósito de se inteirar do grau de funcionamento das instituições da Justiça na salvaguarda da legalidade.
Apesar de reconhecer os esforços, no contacto havido com algumas instituições como as procuradorias da província, da cidade de Nampula e distrital de Nacala-Porto, tribunais, Comando Provincial da PRM, Polícia de Investigação Criminal (PIC), esquadras, estabelecimentos penitenciários e no Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica, não deixou de apontar os problemas que ainda subsistem.
Segundo a procuradora, prevalecem situações de detenções ilegais, atraso na legalização de detenções, falta de condições para a transferência imediata de detidos das esquadras sem celas para as que têm, incumprimento dos prazos processuais e atraso nos julgamentos, incluindo os sumários.
Os problemas levantados pela procuradora figuram da pauta reivindicativa que organizações da sociedade civil bastas vezes apontaram com maior realce para a superlotação das cadeias.
A situação, segundo as constatações da procuradora-geral, é causada, em parte, pela falta de celeridade processual, pelos atrasos nos julgamentos e pela não aprovação do Código de Processo Penal e do Código de Execução Penal, instrumentos legais que permitiriam a aplicação efectiva do Código Penal que prevê medidas alternativas a pena de prisão.
De acordo com Agência de Informação de Moçambique (AIM), na lista de constatações figura igualmente a maior preocupação do momento traduzida na forma de crime contra a pessoa com albinismo que, de Janeiro a Setembro, foram registados 27 processos na Procuradoria de Nampula.

Deste universo, cinco são gerais relativos à violação de túmulo e foram julgados, um de tráfico e está em julgamento, dois de homicídio qualificado acusados e remetidos ao tribunal e os restantes se encontram na fase de instrução.

ABANDONO DE CRIANÇAS

Entre os crimes do momento, que também constituem uma violação aos direitos humanos, se destaca o delito de abandono de crianças que, segundo a PRM, no período entre Janeiro e Setembro foram achadas 651 crianças.
Do número, 639 foram em Nampula e 12 em Nacala-Porto. Do total, 341 foram encaminhadas às legítimas famílias e 310 encaminhadas ao Instituto da Mulher e Acção Social.
“A situação de abandono das crianças preocupa muito, sobretudo, tendo em conta os crimes que infelizmente ocorrem nas cidades em referência”, refere a nota da procuradora-geral a que a AIM teve acesso.
Desta feita, o apelo de Buchili é no sentido de os pais/encarregados de educação, assim como os familiares, prestarem maior atenção às crianças e assegurarem a educação que necessitam para a sua dignidade.
O Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ), órgão criado pelo Estado visando garantir o acesso à justiça aos cidadãos carenciados, Buchili exige maior intervenção dos seus técnicos nas instituições judiciárias, sobretudo nos estabelecimentos penitenciários.
Na visita, a procuradora apontou a necessidade de afectar técnicos do IPAJ em esquadras e nos postos polícias e criar medidas cerradas para a prevenção e o combate às cobranças ilícitas, por parte dos técnicos da instituição, aos cidadãos economicamente carenciados.