Conselho de Ministros aprecia hoje regulamento da lei

O anúncio foi feito ontem, em Maputo, pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, durante as comemorações dos 40 anos da criação da Rádio Moçambique, assinalados no passado dia 2 de Outubro.

Na ocasião, Filipe Nyusi disse que a adopção do Regulamento da Lei do Direito à Informação visa pôr em prática uma das promessas feitas pelo estadista moçambicano aquando da sua investidura, em Janeiro último, segundo a qual o Governo iria prosseguir com a promoção da liberdade de expressão, da liberdade de imprensa e do acesso à comunicação e informação de qualidade e com isenção para todos os cidadãos.

“Pretendemos que os cidadãos, pessoas colectivas, públicas ou privadas, órgãos de comunicação social interessados, gozem o direito de solicitar, procurar, consultar, receber e divulgar a informação de interesse público que está em poder das entidades públicas e privadas”, afirmou o Chefe do Estado.

Debruçando-se sobre o trabalho desenvolvido pela Rádio Moçambique, Filipe Nyusi começou por congratular todos os trabalhadores e colaboradores que desempenham as suas funções naquele órgão de comunicação social público pela passagem da efeméride, afirmando que a RM é, principalmente e devido à sua abrangência espacial, o lugar onde a jovem democracia moçambicana se aduba hora-a-hora, dando oportunidade a todas as correntes de opinião, como é seu dever.

“Na Rádio Moçambique todas as opiniões são tidas em conta e comportando-se assim torna-se num dos pilares indispensáveis da nossa sociedade, substantivada no pluralismo de ideias, livre expressão e olhar crítico à nossa filosofia de vida”, disse.

Acrescentou que “se em algumas hostes, mesmo político-partidárias, ainda persistem dúvidas do que seja realmente democrático, na Rádio Moçambique tais lacunas não existem”.

Contudo, o Presidente da República fez questão de deixar claras algumas das suas ideias em relação ao serviço público de radiodifusão. Assim, disse que este tipo de serviços deve ser a garantia dos cidadãos do exercício do direito à informação e à liberdade de imprensa, da independência, bem assim da autonomia dos profissionais do sector.

“O serviço público de rádio, a par de outros órgãos de informação, igualmente do sector público, é adicionalmente obrigado a pautar pelo rigor e objectividade no exercício da actividade profissional na área da imprensa”, referiu Nyusi.

Para o Chefe do Estado, este serviço deve estar na vanguarda da defesa e promoção da cultura e prioridades nacionais e na transparência das regras económicas que regem a actividade informativa. “Estamos a dizer, por outras palavras, que deve continuar a agir na defesa do interesse público e pelo respeito da ética social comum”, frisou.

A Rádio Moçambique celebrou, no passado dia 2 de Outubro de 1975, o 40.º aniversário da sua fundação. Criada através de um decreto-lei, a RM é resultado da transformação da Rádio Clube de Moçambique, emissora que existia no período colonial.

De acordo com o Presidente do Conselho de Administração desta estação emissora, Faruque Sadique, a RM conheceu, nos últimos quarenta anos, um crescimento assinalável, passando a emitir, em alguns canais, cerca de 19 horas por dia (em média) contra as oito de 1975, para além de ter outros canais que transmitem 24 horas por dia, como é o caso da Antena Nacional, RM Desporto e Rádio Cidade.

Segundo a mesma fonte, a RM aumentou o número de canais utilizados, passando de quatro, que existiam em 1975, para mais de 17 que existem actualmente.

“Também no que respeita às línguas utilizadas registámos um crescimento, pois em 1975 as transmissões eram feitas em português e em duas ou três línguas nacionais. “Agora transmitimos em português, inglês e em mais de 21 línguas nacionais”, referiu.

Faruque Sadique também se referiu à rede de transmissão, afirmando que aquando da sua criação a RM apenas possuía apenas duas redes de ondas curtas (Matola, em Maputo, e Dondo, em Sofala) e que hoje essa rede se estendeu para mais de dez ondas curtas, onze ondas médias e 62 ondas em FM, que são transmitidas em todas as capitais provinciais, sedes distritais e postos administrativos.

Apesar do sucesso alcançado, Faruque Sadique disse que existem ainda desafios a enfrentar, destacando a digitalização de serviços e a realização do processo de migração do sistema analógico para o digital, um processo que também vai abranger o sinal de televisão.

Ainda durante a gala de comemoração dos 40 anos da criação da RM, o órgão de comunicação social decidiu homenagear e premiar 40 dos 1300 trabalhadores que a empresa possui em todo o país, acto que teve lugar depois de o Presidente da República ter visitado uma exposição fotográfica que relata o desenvolvimento da RM nos últimos 40 anos.