Estado tem dinheiro para pagar salários
Os aparentes atrasos que se verificam no pagamento de salários na Função Pública estão relacionados com algumas questões pontuais de harmonização técnica de dados atinentes aos próprios funcionários e não a problemas de tesouraria, como alguns círculos têm vindo a especular.
Até pelo menos ao dia de ontem algumas instituições do Estado não haviam liquidado os salários relativos ao mês de Novembro, facto atribuído por alguns sectores a problemas de liquidez.
O Ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, recordou que o Estado tem um calendário de pagamento de salários que vai de 15 a 27 de cada mês e tudo indica que este está a ser observado não havendo, por isso, motivos para alarme.
“O que está a acontecer não é falta de dinheiro, isso deve ficar claro. O nosso orçamento, felizmente, tem fundos para pagar despesas de funcionamento sem problemas até Dezembro e o décimo terceiro mês”, indicou Maleiane, falando a jornalistas à margem da Primeira Reunião Nacional do Sistema de Administração Financeira do Estado (SISTAFE) que ontem iniciou em Maputo.
Maleiane não avançou as datas para a liquidação do décimo terceiro salário, remuneração que nos últimos anos tem vindo a ser paga em Janeiro. “Como sempre acontece no final de cada ano, verificámos as condições para o pagamento desta remuneração e, até ao momento, tudo indica que ela vai ser paga”, garantiu Maleiane.
A Primeira Reunião Nacional do SISTAFE foi aberta pelo Primeiro-ministro, Carlos Agostinho do Rosário, que aproveitou a ocasião para apelar a todos os funcionários públicos e agentes do Estado que ainda não prestaram a prova de vida para que se desloquem à brigada mais próxima para cumprirem este dever e assegurar a actualização dos dados do cadastro.
O processo de actualização da prova de vida está previsto que termine no final do mês em curso e a consequência é que todo aquele que não o fizer pode ver os seus honorários suspensos.
O SISTAFE foi introduzido em 2011 com o objectivo de melhorar a qualidade e transparência na Administração Financeira do Estado.
Fazendo uma breve análise dos dez anos de implementação do sistema, Carlos Agostinho do Rosário apontou que o Executivo logrou introduzir a Conta Única do Tesouro (CUT) que permitiu a melhoria do controlo de liquidez e, ao mesmo tempo, a elaboração e execução do Orçamento do Estado por mais de 1100 órgãos e instituições do Estado, de forma online.
“Constituem desafios do SISTAFE a permanente modernização da Administração Financeira do Estado, no desenvolvimento de processos e técnicas sempre compatíveis com os desígnios do serviço público; a racionalização de custos, de forma a tornar a gestão orçamental suficientemente ágil para fazer face aos choques exógenos e a profissionalização dos recursos humanos que têm a responsabilidade de levar a cabo a reforma da Administração Financeira do Estado, em curso, como garantia do alcance dos objectivos que tanto almejamos”, apontou o Primeiro-ministro.
A Primeira Reunião do SISTAFE junta quadros das instituições do Estado a nível central, parceiros de cooperação, bancos, organização da sociedade civil, entre outras entidades convidadas. O ministro da Economia e Finanças manifestou na ocasião total confiança na funcionalidade do SISTAFE apontando como exemplos claros da eficácia deste sistema as descobertas de desfalques financeiros em algumas instituições, sobretudo ministérios.