Governo vai hoje à prova oral

Tal como estabelece o Regimento Interno da Assembleia da República (AR), cada grupo parlamentar tem o direito de apresentar até cinco perguntas, por cada sessão com o Governo, comando seguido à risca pelas três bancadas para a sessão que hoje inicia.

Assim, a Frelimo na Assembleia da República elegeu, para o encontro desta semana com o Executivo, cinco temas, nomeadamente, a juventude, a Administração Pública, os desastres e calamidades naturais, a produção agrária e comercialização e a pesca artesanal.

Destes temas, a grande novidade é o tema sobre a juventude, numa altura em que a ala juvenil desta formação política no poder realiza, a partir de amanhã, o seu I Congresso.

Neste contexto, os parlamentares liderados por Margarida Talapa pretendem saber do Executivo que acções estão em curso visando dar resposta a questões que preocupam esta camada social, como é o caso do emprego, habitação, educação, formação técnico-profissional, entre outras necessidades que constituem prioridade do Governo da Frelimo para a juventude.

No que tange à Administração Pública, a Frelimo quer saber que medidas o Governo está a levar a cabo para assegurar a promoção e progressão dos funcionários nas carreiras profissionais e eliminar os problemas recorrentes de atrasos no pagamento de salários, horas extraordinárias e outros subsídios, em especial aos professores e ao pessoal da Saúde.

No que respeita aos desastres e calamidades naturais, a bancada da Frelimo na AR questiona o Governo sobre a sua prontidão para fazer face à situação de seca que se regista nalgumas províncias do país e quer também saber como é que este se está a preparar para mitigar o efeito das chuvas, eventuais inundações e ciclones, na presente época chuvosa, incluindo a necessidade de assegurar que as comunicações rodoviárias não sejam interrompidas.

Sobre a comercialização agrícola, a bancada que sustenta o Governo pretende saber que actividades estão em curso para o incremento da produção e da produtividade no sector agrário, de modo a reduzir, gradualmente, a importação de alimentos e promover a segurança alimentar e nutricional das populações, bem como para garantir a colocação de produtos agrícolas nos mercados de consumo.

“A bancada da Frelimo quer saber do Governo que esforços estão em curso para potenciar a pesca artesanal, nomeadamente, a provisão de meios e de assistência técnica aos pescadores artesanais, elevar os seus rendimentos de modo a transformá-los em pescadores semi-industriais”, refere o documento que temos vindo a citar.

RENAMO PREOCUPADA COM DESVALORIZAÇÃO DO METICAL

A BANCADA parlamentar da Renamo mostra-se preocupada com a desvalorização da moeda nacional, o metical, face às principais moedas do mercado internacional, nomeadamente o dólar norte-americano, o rand e o euro.

A preocupação vem inserida no leque de perguntas que este grupo parlamentar endereçou ao Governo com vista à sessão de perguntas que hoje e amanhã tem lugar na sede da chamada “Casa do Povo”. Assim, os parlamentares da Renamo pretendem saber que acções estão a ser levadas a cabo para mitigar a galopante depreciação da moeda nacional, o que, segundo eles, está a causar erosão do salário e do poder de compra dos moçambicanos, “o que justifica uma redução urgente dos preços dos produtos de primeira necessidade para se melhorar o poder de compra”.

Por outro lado, a “perdiz” na AR manifesta a sua inquietação no que tange à eclosão de casos de cólera, malária e outras epidemias em algumas regiões do país. Neste contexto, questiona o Governo sobre as razões que “levam o Ministério da Saúde a não actuar prontamente para salvar vidas humanas afectadas por estes males”, assim como sobre a necessidade de se disponibilizar água potável nas regiões afectadas por estas epidemias, sobretudo pela cólera.

Tal como o grupo parlamentar da Frelimo, a Renamo na AR também levanta a questão da gestão das calamidades naturais. Aqui, a preocupação manifestada tem a ver com a demora na reposição das pontes e outras infra-estruturas danificadas pelas cheias que tiveram lugar no princípio do ano na região centro do país, com destaque para a província da Zambézia.

Num outro desenvolvimento, a Renamo procura inteirar-se, junto do Executivo, sobre as razões das privações de energia eléctrica que acontecem um pouco por todo o país, assim como do elevado custo de energia eléctrica no país, sendo Moçambique um produtor, por excelência, deste bem que até chega a exportar para os países vizinhos, onde o custo de energia chega a ser mais baixo do que no território nacional.

Como primeira pergunta dirigida ao Governo, a Renamo volta a questionar as intenções de promoção da paz e estabilidade política assumidas pelo Governo. Segundo esta bancada, não faz sentido que, por um lado, o Executivo fale de paz e, por outro, “adquira cada vez mais armas de guerra de vários calibres, viaturas de combate e procure assassinar o líder da oposição”.

MDM QUER TRANSFERÊNCIA DE TUTELA DOS SECTORES SOCIAIS

O GRUPO parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) mostra-se preocupado com a não materialização da legislação que instrui o Executivo para proceder à transferência de tutela dos sectores de saúde e educação primária para as autarquias locais, com destaque para os municípios da Beita (Sofala), Quelimane (Zambézia) e Nampula, por sinal, sob direcção desta formação política.

No rol de questões colocadas ao Executivo para a sessão de perguntas que esta manhã tem lugar na sede da AR, o MDM, tal como a Frelimo, manifesta preocupação em torno da resolução da problemática das carreiras profissionais e enquadramento de professores, para além do atraso no pagamento de salários e horas extras e assistência médica a estes profissionais.

No rol de perguntas ao Executivo, o MDM questiona as razões que levam o Governo a não indemnizar os 5255 trabalhadores da extinta Empresa de Tabaco de Nampula-ETENA, sobre o ponto de situação relativa à publicação do decreto sobre contribuições de trabalhadores particulares à segurança social, para além de procurar saber sobre as obras de reabilitação da Enfermaria 24 de Julho, sita na zona de Macúti, na cidade da Beira, província de Sofala, que, no seu entender, se encontra a um ritmo bastante desacelerado.