Licenciadas Mais de 4 Mil Empresas Durante os 9 meses de 2017

Estima-se que, pelo licenciamento destas novas empresas, 8554 novos postos de trabalho terão sido criados e 149.775.000,00Mts terá sido investido na sua implantação. Com isto, pode significar 34216 membros de agregados familiares beneficiados, explicou Timane.

O dirigente esclareceu, ainda, que a Plataforma Integrada Eletrónica em vigor, previsto na alínea (d) do II objectivo estratégico do Pilar I do PQG 2015-2016, veio dinamizar o processo de licenciamentos de empresas, uma vez que reduziu os prazos e simplificou o número de procedimentos passando de 8-10 dias para 1- 4 dias e dez para quatro respectivamente.

No âmbito da descentralização e aproximação dos serviços públicos ao Cidadão, a capital do país tem em funcionamento 3 (três) Pontos de Atendimento Único nos distritos municipais Nhlamankulu, Ka Maxaquene, e Ka Mubukwana. Estes pontos vão gradualmente registando um fluxo de cada vez maior de utentes.  

A urbe registou, igualmente, durante os 09 Meses do ano em curso, um total 204 pedidos de cancelamentos de alvarás . A maioria destes justificou a ausência de negócios no mercado para continuarem a operare. Com estes enceramentos, significa que cerca de 408 trabalhadores ficaram sem emprego.

Na componente arrecadação de receitas Foram declaradas receitas no valor total de 14.030.633,57Mt, o que corresponde ao cumprimento do plano dos nove meses em 103%, e, em relação ao ano, foi cumprida em 76%.

No que concerne aos Serviços de Licenciamento e Prestação de Serviços, o Registo de entidades legais, registou um aumento no nível de procura dos seus serviços em 79% comparando com igual periodo do ano 2016, tendo subido de 1801 para 3218. Em relação ao plano (2200) para este período foi ultrapassado em 46%. Importa referir que os serviços prestados por este sector concorrem na sua maioria para a abertura de empresas em sociedades e em nome individual e averbamentos das certidões comerciais.  

Os serviços notariais vão cada vez mais conhecendo um crescimento contínuo da procura dos serviços. Neste período verificou-se um volume de 12253 actos contra apenas 405 registados no igual período do ano 2016, representando um crescimento na ordem de 2925%. Em relação ao plano (1500), foi ultrapassado em 817%.

A emissão de NUIT’s e outros actos, registaram um ligeiro aumento de procura na ordem de 13% comparativamente ao ano de 2016, de 1607 para 1815. Este aumento estará associado ao crescente número de estabelecimentos comerciais que são abertos, uma vez que o número de sociedades por quotas de responsabilidade limitada e anónimas tende a crescer contrariamente a NUITs individuais. O plano previsto para este período foi de 1450, o que corresponde ao cumprimento do plano em 25%.

Ainda no período em alusão, foram licenciados 18 estabelecimentos indústrias ambos de pequena dimensão distribuídos em distritos sendo Ka Mpfumo (2), ka Mubukwana (6) Nhlamankulu (6), Ka Mavota (1), Ka Maxaquene (3). Este aumento poderá estar associado ao relançamento da economia nacional no que diz respeito a valorização da moeda nacional e fim das hostilidades militares, encorajando aos empresários a investir no sector industrial.

Sobre o licenciamento Comercial, em relação ao tipo de actividade mais solicitada o destaque vai para a prestação de serviços, que representa 55% dos licenciamentos, e o distrito com mais licenciamento é o distrito Ka Mpfumo com 72%.

O distrito Municipal Ka Mpfumo apresenta-se com 72% dos licenciamentos ocorridos durante os 09 meses do corrente ano, onde o pico de maior entrada ocorreu no mês de abril com 524 licenciamentos e com menor, foi o mês de Maio. A leitura do gráfico não permite aferir com exatidão a sua tendência dos licenciamentos, contudo, verifica-se uma tendência crescente.

Pelo licenciamento comercial pelo regime simplificado, foi possível licenciar 522 estabelecimentos, contra 350 licenciados no igual período do ano 2016, representando um aumento em 149%. Este aumento, embora tenha-se restringido algumas actividades comerciais para este tipo de licenciamento, estará associado a tendência de muitos comerciais informais aderirem a formalização dos seus negócios.

Foram emitidos 698 cartões para operadores do comércio externo, ou seja de importação e exportação de acordo com a distribuição acima. Em termos globais, nos 09 meses de 2017, superou os de 2016 em 176%.

No período em análise, as vistorias e as emissões de pareceres pela comissão intersectorial para os estabelecimentos sujeitos a vistorias teve um ligeiro aumento em 5% comparativamente ao igual período do ano transacto. Recordar que estão sujeitas à Vistorias, os estabelecimentos industriais, estabelecimentos comerciais que manuseiam produtos alimentares, químicos e outro que possam perigar a saúde pública e ambiental.

Cancelamentos de Alvarás  

Durante o período em análise, 204 alvarás foram cancelados a pedidos dos respectivos proprietários. São apontadas como razões principais destes cancelamentos a conjuntura económica que tornou o trabalho insustentável. Resultante destes cancelamentos, estima-se que 408 trabalhadores poderão ter ficado sem os seus postos de trabalho

Ainda neste período, a nossa fonte indica que foram proferidos 2228 actos diversos pela Delegação de Segurança Social, contra 1717 proferidos no homólogo período do ano 2016 representando um aumento em 30%. Em termos de novas inscrições ao Sistema, houve um aumento em 81% comparando com igual período de 2016. 

IMPACTO DAS ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO LICENCIAMENTO

Com a abertura de 4151 estabelecimentos comerciais e industriais, foram teoricamente, criados 8554 postos de trabalho, que beneficiam 34216 membros de agregados familiares, com o investimento calculado em 149.775.000,00Mts.

Redução de Tempo para Emissão de Alvará/Licenças e dos Procedimentos

O BAÚ, continua a priorizar a flexibilidade nos actos de licenciamento, com vista a desburocratizar este processo e massificar a formalização dos negócios informais e novos. Com a introdução da plataforma eletrónica de licenciamento, observa-se uma redução do tempo de licenciamento do intervalo de 10-7 dias uteis para o intervalo de 4-1 dias em média. Igualmente, observa-se uma redução dos procedimentos que passaram de 10 para 04 nomeadamente:

  Antes

1. Reserva de Nome;
2. Validação Notarial do contrato de Sociedade
3. Registo e Publicação no Boletim da Republica; 
4. Atribuição do NUIT;
5. Licenciamento da actividade económica;
6. Início de Actividade Laboral;
7. Início de actividade Fiscal;
8. Inscrição de Empresas e trabalhadores no INSS;
9. Seguro Colectivo dos trabalhadores;
10. Abertura de Conta Bancária

  Actualmente

1. Pagamento de taxa devidas pelos diferentes actos;
2. Constituição Notarial;
3. Licenciamento de actividades económicas;

Ainda no período em alusão e com o intuito de  Assegurar a Gestão Sustentável e Transparente dos Recursos Naturais e do Ambiente, o Baú da Cidade levou a cabo medidas preventivas dos crimes ambientais através dos pareceres sanitários e obrigatoriedade de emissão de licenças ambientais para os actos de licenciamento de actividades sujeitas a vistorias com particular destaque para as unidades Industriais e estabelecimentos que manuseiam produtos alimentares e químicos; assegurou que o licenciamento de alguns ramos intervenientes na comercialização dos recursos naturais como: Agentes do comércio de minérios, metais, prestação de serviços nas áreas de edifícios, jardins e limpezas aos equipamentos industriais e de construção civil.

Questionado sobre o desafios do sector, Timane aponta para necessidade de capacitar melhor os quadros em matérias  de licenciamento comercial e industrial e Combate a Corrupção, continuar com o alargamento dos serviços do BAÚ, no que tange a criação de mais pontos de Atendimento Únicos nos Distritos Municipais, passando dos actuais três já criados nos Distritos Municipais, Nhlamankulu, Ka Maxaquene e Ka Mubukwana, bem como, continuar a divulgar junto das Associações Económicas e outras a legislação que versa sobre o licenciamento com particular destaque para o novo regulamento de licenciamento Simplificado visando a sensibilizar os operadores do sector informal para que passem gradualmente para o formal.