MICO reitera compromisso de encerrar o processo até Dezembro
O registo e tramitação de processos de fixação de pensões dos combatentes dominaram ontem os debates do primeiro dia de trabalhos do Conselho Consultivo do ministério dos Combatentes (MICO), alargado aos directores provinciais, que terminou hoje em Maputo.
Os debates de ontem incidiram fundamentalmente na visão do MICO, que pretende ver a curto e médio prazos solucionados os diferentes problemas que afectam os combatentes, de uma forma geral, e os desmobilizados, em particular.
Discursando na abertura do encontro, o Ministro dos Combatentes, Eusébio Lambo, reiterou que este desafio deve ser assumido por todos, na medida em que é irreversível.
Fundamentou, na ocasião, que o Governo não pode continuar a registar combatentes sem perspectivas do fim do processo.
“Por esta razão, e em cumprimento da directiva emanada pelo Presidente da República, o MICO tem estado a trabalhar nos diversos distritos do país com o apoio de brigadas multissectoriais constituídas por técnicos dos ministérios dos Combatentes, da Economia e Finanças e da Defesa Nacional, informou o governante.
Eusébio Lambo precisou que a missão destas brigadas consiste em reverificar todos os processos com defeitos de instrução ou falta de documentos exigidos à luz da lei e considerou crucial o envolvimento das autoridades locais para o sucesso da operação, pois, segundo disse, os líderes locais e chefes dos postos administrativos são os que possuem a informação privilegiada sobre a situação real dos combatentes residentes nas suas zonas de influência.
Lambo apelou aos directores provinciais para que, em coordenação com as outras entidades governamentais, envidem esforços no sentido de facilitar a emissão de documentos inerentes à fixação de pensões, citando a título de exemplo as dificuldades com as quais os combatentes se deparam para a obtenção do cartão de desmobilização.
Na opinião do ministro, essas dificuldades podem ser ultrapassadas se houver a colaboração dos centros de recrutamento e das associações de combatentes locais.
BALANÇO POSITIVO
Convidada a apresentar o seu balanço em torno deste trabalho, a directora provincial da área em Cabo Delgado referiu que dos 51.358 combatentes que constituem o universo total 44.035 são veteranos da luta de libertação nacional (VLLN) e 7323 combatentes da defesa da soberania e da democracia (CDSD). Destes números Teresa Njaide fez saber que, relativamente aos VLLN, dos 44.035 registados, cerca de 32.448 têm a sua pensão fixada, o que corresponde a uma percentagem de 66.18 por cento. No que diz respeito aos CDSD, dos 7323 registados, 2144 já se encontram a usufruir das suas pensões, o que perfaz uma percentagem de 29 por cento.
Assim, do trabalho realizado neste período para a materialização deste desiderato foi possível regularizar 7969 processos de pedido de bónus de participação (pensão que é atribuída aos VLLN) dos 12.053 previstos, o que corresponde a uma média de realização de 66 por cento.
Em relação ao bónus de reinserção social (pensão atribuída aos CDSD), dos 5206 processos previstos foi possível regularizar até então 722, perfazendo 14 por cento.
Da província da Zambézia soube-se, através do respectivo director, João Nhambessa, que apesar das dificuldades com que as brigadas se têm deparado no seu dia-a-dia, esta parcela do país registou 1557 combatentes nos distritos de Alto Molócuè, Pebane, Gilé, Maganja da Costa, Mocubela, Milange, Guruè, Molumbo, Ilé, Mulevala e Namarrói.
Nhambessa assegurou que a província irá encerrar o processo até ao próximo dia 30 de Novembro, porquanto grande parte dos distritos já foi abrangida, faltando apenas por regularizar 1313 processos que actualmente estão em fase de triagem.
De uma forma geral todas as apresentações feitas pelos directores provinciais sobre o registo e tramitação das pensões dos veteranos da luta de libertação nacional
referem que as metas foram assumidas por todos e os governos provinciais e distritais têm plena consciência sobre a dimensão do desafio de se encerrar o processo até Dezembro, o que vai permitir que o Estado faça uma planificação orçamental em conformidade com as reais necessidades.
Uma outra plataforma bastante aflorada nos debates tem a ver com a confrontação no terreno entre a lista dos processos de combatentes sem pensão e a reconfirmação presencial do beneficiário, mediante testemunhas indicados pela Associação dos Combatentes.
Sobre esta matéria a reunião orientou os gestores nas províncias a manterem esta linha de forma a evitar a entrada de intrusos ou falsos combatentes na cadeia de pensionistas.
Na sessão desta manhã estarão em debate as formas através das quais o sector dos Combatentes poderá actuar no concernente à valorização do património histórico, através da sua revitalização para exploração do seu potencial turístico. Também prevê-se a apresentação de um informe sobre o Fundo da Paz e Reconciliação Nacional, no qual o respectivo director executivo, Omaia Salimo, prestará esclarecimento sobre os procedimentos a serem observados pelo combatente que pretenda aceder ao financiamento do seu projecto.
Outro ponto a ser analisado hoje, último dia de trabalhos, relaciona-se com as principais conclusões saídas do Seminário Científico de Pesquisa da História da Luta de Libertação Nacional, realizado entre os dias 17 e 19 do passado mês de Setembro em Maputo.
A segunda sessão do Conselho Consultivo Alargado do MICO conta com a participação dos directores provinciais, chefes de departamentos centrais não autónomos e diversos convidados.