Moçambique passa à acção

Discursando na Conferência das Mulheres do Parlamento Pan-Africano (PPA), que decorre naquela cidade sul-africana sob o lema “2015 – Ano do Empoderamento e Desenvolvimento das Mulheres Africanas Rumo à Agenda 2063 – O Papel das Mulheres do PPA nos Parlamentos”, Macamo afirmou que só a conjugação de esforços a nível nacional e continental e um engajamento efectivo do PPA em acções concretas visando o empoderamento da mulher, com destaque para o empoderamento económico, irão tornar possível o alcance deste desiderato.

“As instituições financeiras, como o Banco Mundial, o Banco Africano de Desenvolvimento, o Fundo Monetário Internacional e os bancos dos nossos países devem adoptar políticas de crédito sensíveis ao género, de modo a que as mulheres de todos os extractos sociais possam realizar o seu potencial económico e assim contribuírem decisivamente no combate à pobreza. Estou segura que se formos capazes de criar estas capacidades a pobreza em África deixará de ter a face da mulher”, frisou a primeira mulher moçambicana a ocupar o cargo de Presidente do Parlamento Nacional.

Para Verónica Macamo, os dirigentes africanos têm de estar cientes de que uma sociedade que não aproveita a inteligência e as capacidades de mais de metade dos seus membros – que são as mulheres, não poderá se desenvolver de forma integral.

Assim, referiu que integrar e fazer o aproveitamento das capacidades das mulheres é garantir a realização plena dos sonhos dos povos africanos, que se circunscrevem numa África que todos querem, fazer de África o melhor lugar para se viver neste planeta.

Sobre a conferência, que ainda ontem terminou, a líder do mais alto órgão legislativo nacional referiu que o encontro foi promovido para contribuir para delinear estratégias e acções concretas para a materialização dos sete objectivos plasmados na Agenda 2063, sob o lema, “A África que Queremos”, aprovada há sensivelmente quinze dias na Assembleia-Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque.

Segundo defendeu, as mulheres parlamentares devem garantir, através da aprovação de leis e de planos de acção, que a Agenda 2063, relativa a uma África onde o desenvolvimento seja orientado para as pessoas confiando especialmente no potencial das mulheres e juventude seja uma realidade.

“Os nossos parlamentos devem assumir um papel de vanguarda na elevação donível de vida dos africanos”, disse, para depois frisar que os governos africanos devem “continuar a apostar na definição depolíticas e estratégias visando a capacitação da mulher africana e garantir que esta usufrua dos seus direitos políticos, económicos e sociais, incluindo os direitos de posse e herança de propriedade, de acesso à terra, ao crédito, instrumentos agrícolas e serviços”.

No meio de aplausos, Macamo referiu que nesta acção o enfoque deve igualmente estar virado para o combate a todas as práticas sociais nocivas, nomeadamente a violência doméstica, os casamentos prematuros, a gravidez precocee a discriminação em função do género.

Segundo ela, os dirigentes africanos também devem garantir saúde e educação de qualidade para as mulheres e raparigas; o respeito pelos Direitos Humanos, incluindo das mulheres, a paz e a segurança devem ser consideradas prioritárias pelos Estados do chamado “Continente Negro”.

“Estamos cientes de que a pobreza na maioria dos nossos países tem a cara da mulher. Neste contexto, devemos tomar medidas, incluindo a discriminação positiva, para empoderar a mulher na área económica”, sublinhou.

Apesar destes desafios, segundo a Presidente da AR, importa referir que a luta das mulheres africanas pelos Direitos Humanos, pela cidadania e pela igualdade do género tem contribuído de forma decisiva para a construção duma sociedade africana cada vez mais justa e igualitária.

Assim, e de acordo com a nossa fonte, olhado para o que foi feito pode-se dizer que as aspirações que as mulheres africanas depositam nos seus dirigentes para o alcance dos objectivos da Agenda 2063 serão coroadas de êxitos.

“Mas para o efeito precisamos de juntar forças e sinergias. Por outro lado, é importante que avancemos todos juntos, pois cada país deve fazer a sua parte”, salientou.

MAIS MULHERES NOS ÓRGÃOS DE DECISÃO

A PRESIDENTE da Assembleia da República, Verónica Macamo, afirmou que Moçambique tem procurado traduzir os seus compromissos políticos sobre o empoderamento da mulher em acções concretas.

Segundo referiu, actualmente são inúmeras as mulheres que participam activamente nas diversas áreas da vida política, económica, social e cultural.

A título de exemplo referiu que na presente legislatura, num universo de 250 deputados, o número de mulheres representa 39 por cento, para além da Presidente, duas das três bancadas parlamentares são chefiadas por mulheres.

No poder central o país tem percentagens aceitáveis de ministras, vice-ministras e secretárias permanentes, com 28, 20 e 54 pontos percentuais, respectivamente.

A nível provincial e local em todos os escalões a mulher está representada, sendo de referir o facto de dos 11 governadores provinciais 41 por cento serem mulheres.

No poder judicial o cargo de Procurador-Geral da República é ocupado por uma mulher e existem juízas e procuradoras-gerais-adjuntas, com uma percentagem de 30,5 e 44 por cento, respectivamente.

“De um modo geral, os dados sobre a participação da mulher nos órgãos de tomada de decisão são encorajadores. Temos igualmente a destacar a criação de mecanismos institucionais e instrumentos que promovem o avanço da mulher, tais como a criação do Conselho Nacional para o Avanço da Mulher em 2004, que congrega ministérios, organizações da sociedade civil, sindicatos, sector privado, academia e confissões religiosas, e do Gabinete da Mulher Parlamentar, para além da aprovação e implementação da Política de Género e Estratégia da Sua Implementação, aprovada em 2006”, disse.

Acrescentou que a promoção do micro-crédito para financiar projectos de geração de rendimento e do auto-emprego é outra das medidas adoptadas em Moçambique para o empoderamento da mulher, para além do facto de o Parlamento ter aprovado a Lei da Família, a Lei contra a Violência Doméstica e a Lei contra o Tráfico de Pessoas, especialmente de mulheres e de crianças, instrumentos legais de defesa dos direitos da mulher e das crianças.

Ainda no âmbito da promoção da igualdade do género, o Governo de Moçambique ratificou e está a implementar os principais protocolos, cartas e convenções da União Africana e das Nações Unidas.