Novo estatuto alarga espaço para diálogo
A Comissão Consultiva do Trabalho (CCT), fórum que junta o Governo, sindicatos e empregadores passa a reunir três vezes em sessões plenárias por ano, de modo a alargar o espaço de debate de matérias ligadas à dinâmica das relações do trabalho.
Segundo a Ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social, Vitória Diogo, esta alteração surge em consonância com o novo Estatuto Orgânico da CCT.
O anterior estatuto estabelecia a realização de duas sessões plenárias ao ano, que nem sempre eram suficientes para agendar e discutir outros assuntos sócio-laborais, ficando-se com a sensação de que se discutia apenas a revisão dos salários mínimos nacionais.
Além de ampliar o número de sessões anuais, o novo estatuto orgânico institui os Fóruns de Consulta e de Concertação Social ao nível local, o que testemunha, segundo a fonte, a aposta do Governo no diálogo social a todos os níveis, como uma das plataformas para a estabilidade e paz laboral no país.
Segundo Victória Diogo, nos seus 20 anos de existência, a Comissão Consultiva do Trabalho demonstrou maturidade, assumindo-se como um órgão credível e respeitado pela sociedade pelo seu papel na promoção e consolidação do diálogo e da paz laboral.
Este fórum de diálogo e concertação social entre o Governo, organizações representativas de empregadores e trabalhadores foi criado pelo Conselho de Ministros através do Decreto n°7/94, de 9 de Março.
A sua composição é tripartida integrando o Governo, a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), a Organização dos Trabalhadores de Moçambique-Central Sindical (OTM-CS) e a Confederação Nacional dos Sindicatos Independentes e Livres de Moçambique (CONSILMO), com a principal missão de promover o diálogo e a concertação social no âmbito das políticas económicas, sociais e, particularmente, as de índole laboral.
Dada a sua composição tripartida, segundo Diogo, a CCT reflecte as sensibilidades dos produtores da riqueza e é uma mais-valia na estabilidade social e laboral, factores essenciais para o crescimento e desenvolvimento económico.
A ministra garantiu que o Governo vai continuar a promover um diálogo são e aberto, consolidando o órgão como plataforma de debate de assuntos relevantes no domínio laboral e não só, com vista a serem obtidos consensos que se repercutem na sociedade.
O desafio actual do Ministério é de, rapidamente, operacionalizar o funcionamento do Fórum de consulta e concertação social ao nível das províncias, uma vez aprovado o novo estatuto da Comissão Consultiva do Trabalho. Nos termos deste dispositivo, os governadores provinciais assumem a liderança das discussões ao nível provincial.
Na óptica de Vitória Diogo, o Governo, sindicatos e empregadores devem agir de forma proactiva percebendo com a necessária antecedência, a evolução dos fenómenos no mundo laboral e tomar a dianteira nas respostas, uma vez que reagir ás situações apenas quando se transformam em problemas tem como resultado respostas insuficientes e tardias porque as opções já são reduzidas e a decisão final pode ser tomada de forma atabalhoada e com impacto imprevisível e com altos custos sociais.
Na óptica da titular da pasta do Trabalho, todos têm responsabilidade na prevenção de conflitos dai a razão da necessidade do diálogo a todos os níveis.
Por outro lado, defendeu que o querer se debater o aspecto social não deve abafar ou inibir o diálogo e a negociação ao nível micro, nas empresas, onde as situações e fenómenos relacionados com a área laboral acontecem rapidamente.
Neste sentido, os acordos colectivos de sectores de actividade teriam o condão de estimular o aumento da produção e da produtividade, a melhoria das condições de trabalho, remuneratórias e contribuir, deste modo, para a prevenção de conflitos e estabilidade laboral.