Sessão foi esclarecedora

A satisfação foi manifestada ontem pela bancada parlamentar da Frelimo no balanço dos dois dias de interacção entre a Assembleia da República e o Executivo.

Na habitual sessão de informações do Governo, este foi solicitado pela bancada da Frelimo a falar sobre as acções que estão a ser levadas a cabo para estancar a onda de criminalidade que assola o país, particularmente no que respeita ao rapto e assassinato de albinos.

O grupo parlamentar da Renamo procurou obter informações sobre as alegadas tentativas de assassínio do seu líder, Afonso Dhlakama, supostamente através de dois ataques ocorridos recentemente em Sofala e Manica, enquanto o Movimento Democrático de Moçambique manifestava preocupação em torno da gestão e contributo das empresas públicas ou participadas pelo Estado na economia nacional.

Galiza Matos Jr., porta-voz da Frelimo na Assembleia da República, começou por dizer que nesta sessão de informações o Governo teve a virtude de saber responder, cabalmente, todas as questões colocadas pelas três bancadas parlamentares.

“Obviamente, outras, como o caso das empresas públicas, levariam muito mais tempo porque há uma centena ou mais de empresas públicas no país e não se podia esmiuçar uma por uma aqui, neste plenário, mas, certamente, haverá outras oportunidades, como seja em sede do debate do balanço do Tribunal Administrativo sobre a Conta Geral do Estado, que é apresentado à Assembleia da República”, afirmou o parlamentar.

Segundo Galiza Matos, o segundo aspecto usado pela Frelimo para considerar positivo o desempenho do Governo nesta sessão prende-se com o facto de todos os intervenientes neste encontro – Governo e deputados – terem reconhecido, em quórum, que o que Moçambique precisa é de uma paz efectiva.

“Moçambique só se poderá construir se nós tivermos partidos políticos a agirem dentro da lei. O PIMO, PASOMO, MDM, PAMOMO… qualquer que seja deve ser como a Frelimo, deve ser como a Renamo… todos eles sem armas na mão. E o que nós dissemos é que, efectivamente, à luz do Acordo Geral de Paz (assinado em 1992 entre o Governo e a Renamo e que pôs fim a 16 anos de guerra civil) não faz sentido que a Renamo continue com homens armados”, disse.

Segundo o porta-voz da Frelimo, há uma grande omissão, que é feita pela Renamo, quando se aborda a questão do desarmamento dos seus homens, evocando o Acordo Geral de Paz (AGP). “A Renamo não diz que a sua guarda armada deixa de ter efectividade após a realização das primeiras eleições gerais multipartidárias – que para o caso tiveram lugar em Outubro de 1994. Isto, por omissão e durante muito tempo, sobretudo no discurso da bancada parlamentar da Renamo, fomos ouvindo e dizendo que não constituía verdade o que eles diziam”.

Sobre a questão levantada pela sua bancada – rapto e morte de cidadãos portadores de albinismo –, Galiza Matos Jr. afirmou que se trata de um assunto que está a criar pânico e mal-estar no seio das populações, sobretudo nos lugares onde vivem estes cidadãos.

“Em Moçambique acontecem coisas do género, razão pela qual somos impelidos a abordar esta questão, o que demonstra a preocupação com o assunto. É preciso realçar que a ONU declarou os albinos como sendo “pessoas com deficiência”, porque são vulneráveis ao cancro por causa da falta de protecção da pele contra os raios solares. É responsabilidade do Estado moçambicano garantir a segurança de todo o cidadão moçambicano e não só, dentro dos limites das suas fronteiras”, afirmou, durante o debate desta questão, o deputado da Frelimo António Hama Thai. Na ocasião, aquele parlamentar referiu que os casos que acontecem em Moçambique, em particular, são extremamente chocantes. Os raptos que ocorreram em Nampula, o caso do enfermeiro que foi morto também em Nampula e o rapto duma senhora albina e morta em Inhambane atestam actos macabros contra a vida e a dignidade humana.

“Propomos que os autores e mandantes sejam buscados e punidos severamente por estes crimes hediondos e repugnantes. Em Moçambique não há pena de morte, portanto consagra-se o direito à vida a todos os moçambicanos. Sugerimos que as autoridades competentes devem criminalizar os praticantes desses actos bem como os seus mandantes. Matar seja qual for o pretexto é crime, por isso os envolvidos devem responder criminalmente”, enfatizou Hama Thai, em nome da sua bancada.

RENAMO SUBMETE MOÇÃO DE CENSURA

A BANCADA parlamentar da Renamo na Assembleia da República submeteu ontem uma moção de censura que vai mostrar a insatisfação deste grupo parlamentar em torno das explicações do Governo, assim como o seu distanciamento das acções de instabilidade a serem criadas pelo Executivo quando promete desarmar os homens desta formação política compulsivamente.

José Lopes, porta-voz deste grupo parlamentar, referiu ainda que a moção de censura surge da necessidade de chamar a atenção do Governo para o cumprimento escrupuloso do estabelecido no Protocolo IV do Acordo Geral de Paz, o qual responsabiliza o Executivo em atribuir o estatuto de agentes da Polícia aos homens da guarda presidencial da Renamo.

Lopes referiu ainda que esta responsabilidade do Executivo foi reforçada aquando da assinatura, no ano passado, do Acordo da Cessação das Hostilidades, onde o Governo é chamado a proceder à integração destes homens na Polícia e nas Forças Armadas de Defesa de Moçambique, assim como a ajudá-los na sua inserção social

“A Renamo não sai satisfeita desta sessão. A Renamo sai triste desta sessão porque aqui testemunhámos uma declaração de guerra do Governo contra a Renamo quando este diz que vai continuar o desarmamento compulsivo dos homens da Renamo. Para nós isto é o mesmo que dizer que continuarão a semear o luto, vão continuar a derramar sangue dos moçambicanos, que é o contrário das declarações feitas por um dos subscritores do AGP, o presidente Dhlakama, que é pela paz, diálogo e concórdia entre os moçambicanos”, afirmou José Lopes.

O nosso interlocutor referiu ainda que o seu partido vai continuar a trabalhar no sentido de o diálogo ser o único caminho para a obtenção e consolidação da paz efectiva no país, uma paz que deverá permitir que as populações incrementem a sua produção e produtividade agrícola, em que as fábricas continuem a produzir eficazmente e que façam com que o investimento estrangeiro cresça ainda mais.

Segundo José Lopes, o seu partido vezes sem conta manifestou, com acções concretas, a vontade de dialogar e contribuir para a paz efectiva no país. Assim, referiu que a “perdiz”, ao abrigo do Acordo de Cessação das Hostilidades, entregou ao Governo uma proposta de enquadramento dos seus homens a serem integrados na Polícia e nas Forças Armadas de Defesa de Moçambique. “Até hoje o Governo não respondeu a essa proposta e nem avançou com mais nada”, disse.

INFORMAÇÃO SUPERFICIAL

O MOVIMENTO Democrático de Moçambique (MDM) na Assembleia da República considera que a informação prestada pelo Executivo à questão por si colocada foi lacónica e superficial.

Venâncio Mondlane, porta-voz em exercício do MDM na Assembleia da República, afirmou que o que o seu grupo parlamentar pretendia era ter uma radiografia detalhada sobre a gestão e desempenho económico das empresas públicas ou participadas pelo Estado, o que não veio a acontecer porque o Executivo foi ao parlamento falar de forma superficial sobre o conjunto delas e não de forma detalhada de cada uma delas.

“Não ficámos satisfeitos porque colocámos questões que tinham a ver, sobretudo, com a questão da rentabilidade destas empresas, a grande questão da falta de transparência na gestão destas empresas, a questão da interferência política nos seus negócios e também a questão da elevada corrupção. Nestas questões o Governo não conseguiu dar uma resposta que estivesse dentro das nossas expectativas”, afirmou o deputado.

Contudo, Mondlane congratulou-se com o facto de o Ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, ter afirmado, durante o debate desta questão, que o Governo vai submeter ao Parlamento uma proposta de lei para que as empresas públicas ou participadas pelo Estado passem a ter uma gestão corporativa.

“É justamente isso que estávamos aqui a dizer. As empresas públicas em Moçambique não apresentam contas. Portanto, é impossível fazer uma avaliação positiva destas empresas se elas não apresentam contas”, disse.

Acrescentou que outro aspecto preocupante relaciona-se com o facto de o país estar a registar uma cada vez maior degradação da qualidade dos serviços prestados pelo Estado ao cidadão. “A questão do fornecimento de água e de energia; a questão ligada às telecomunicações, com destaque para os serviços da mCel e TDM, empresas que estão quase em falência técnica. Não houve nenhuma abordagem sobre estes aspectos”, lamentou.

AS INFORMAÇÕES DO GOVERNO

O GOVERNO foi, quarta e quinta-feira, ao Parlamento fornecer informações aos deputados em torno da onda de criminalidade que assola o país, sobretudo o rapto e assassínio de cidadãos portadores de albinismo, gestão das empresas públicas ou participadas pelo Estado e sobre os alegados ataques militares à comitiva do líder da Renamo, Afonso Dhlakama, nas províncias de Sofala e Manica.

Sobre a questão do rapto e assassínio de albinos, o Primeiro-ministro, Carlos Agostinho do Rosário, lamentou e condenou, em nome do Executivo, esta situação e endereçou às famílias enlutadas o sentimento de pesar.

“Com a participação das famílias, comunidades, confissões religiosas, organizações da sociedade civil e outros seguimentos da sociedade, o Governo tudo fará para estancar a criminalidade, muito em particular os crimes de rapto e assassinato de pessoas com albinismo”.

No que tange à gestão de empresas públicas ou participadas pelo Estado, Carlos Agostinho do Rosário revelou que o Governo está a preparar uma legislação que permitirá a gestão corporativa destas, documento que será brevemente submetido ao Parlamento.

No que tange à questão dos homens armados da Renamo, do Rosário, que depois foi secundado pelo Ministro do Interior, Basílio Monteiro, apelou a todas as forças vivas da sociedade a assumirem a sua vontade de edificar uma paz efectiva e duradoira no país.

Segundo disse, os moçambicanos acompanharam com elevado interesse e satisfação as vozes dos deputados manifestando a vontade genuína para a paz efectiva e estabilidade, condição essencial para o desenvolvimento harmonioso e sustentável do país.

Na ocasião, o Governo comprometeu-se a tudo fazer para proceder ao desarmamento dos homens residuais da Renamo, mesmo que, para tal, tenha de recorrer a meios compulsivos como forma de garantir a paz e estabilidade em todo o território nacional.

No que tange à questão das empresas públicas, o Primeiro-ministro disse que estas estão a responder, com criatividade, aos choques do mercado, com destaque para aqueles provocados pela depreciação do metical face ao dólar norte-americano e à queda do preço dos principais produtos de exportação.

Do Rosário referiu ainda que o Executivo tem, nas empresas públicas ou participadas, o complemento da acção governativa, a protecção dos interesses do Estado e dos cidadãos, dos efeitos da dependência total em relação ao sector privado para a provisão de serviços essenciais, ao mesmo tempo que garante o interesse público nacional.

“A participação activa das empresas públicas ou participadas na prestação de serviços essenciais para o nosso povo na liderança da transformação económica e na inovação tecnológica é necessária para induzir o aumento da competitividade e produtividade em todos os ramos de actividade”, afirmou.

Revelou que do total das receitas do Estado arrecadadas até ao terceiro trimestre de 2015, estimadas em 110,4 mil milhões de meticais, cerca de 0,5% provém de lucros pagos por empresas públicas ou participadas, sob forma de dividendos. “Este esforço, ainda que modesto, mostra a contribuição destas empresas nas receitas do Orçamento do Estado. Mostra ainda um esforço encorajador para melhorar o nível de saúde económico-financeira das empresas públicas ou participadas”, enfatizou o governante.

Segundo afirmou, acontribuição das empresas públicas ou participadas na economia nacional inclui ainda a criação de oportunidades de emprego, num total de 40 mil postos de trabalho directo e um número considerável de postos de trabalho indirectos.